CONCURSOS


         PUBLICADO POR MARÍLIA NEVES, EM 8.04.2014 ÀS 10:23

Por Belisa Parente, da Folha de Pernambuco
A educação é mesmo a base de tudo. Até para buscar oportunidades é necessário ter conhecimento. Pouco é divulgado, mas integrantes de famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), podem solicitar a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos de órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo. Assim como nos concursos públicos realizados no âmbito de qualquer um dos Poderes do Estado de Pernambuco, abrangendo a administração direta e indireta, de acordo com a Lei nº 14.016, de 23 de março de 2010.
Para se inscrever basta possuir renda mensal de até meio salário mínimo ou renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos. Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos recebidos por todos os membros da família. E renda familiar per capita, a divisão da renda familiar pelo total de indivíduos da família. Quem ainda não é inscrito no CadÚnico e deseja participar deve se inscrever em um dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), que são unidades públicas responsáveis pela proteção de indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Lá são preenchidos formulários para registrar informações referentes ao domicílio, pessoas, renda e despesas das famílias beneficiadas. 

Estão envolvidos no CadÚnico o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Estado, o município e a Caixa Econômica Federal (CAIXA). O Decreto 6.593, que regulamenta a isenção total do pagamento da inscrição, existe desde 2008, e deve ser incluído em todos os certames dos concursos públicos. A isenção também se aplica aos processos seletivos simplificados para a contratação de pessoal por tempo determinado. É nos editais que deve estar discriminado os prazos limites para a apresentação do requerimento de isenção, assim como a resposta ao candidato acerca da aceitação ou não do seu pedido. 
A solicitação de isenção da taxa deverá ser solicitada durante a inscrição via internet, ocasião em que o candidato deverá, obrigatoriamente, indicar o seu Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo Cadastro Único, bem como declarar-se membro de família de baixa renda. Em caso de negação do pedido, o candidato deverá ser comunicado antes do término do prazo previsto para as inscrições. Para evitar contratempos, o concurseiro deve ficar de olho no siteda empresa organizadora do concurso. 
Modalidade
Alguns editais também isentam do pagamento da taxa de participação quem doou sangue pelo menos três vezes no ano antes da data da publicação do certame. 
Documentos solicitados para inscrição no CadÚnico
Identidade original
CPF original
Titulo de eleitor original
Carteira de trabalho de todos os moradores da casa a partir de 18 anos
Certidão de nascimento de todos os menores
Declaração de que todos os menores estão matriculados na escola
Comprovante de residência, de preferência uma conta de energia ou água

Fonte: http://www.folhape.com.br/blogdosconcursos/?p=30750#more-30750

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